Poder Judiciário pode determinar a demarcação de terras indígenas

Presidente do STJ suspende pagamento de precatório devido à disparidade de valores

Estado indenizará estudante preso indevidamente e agredido por presos

Diretor de escola deve ser indenizado por prisão ilegal

Odontoprev é condenada a ressarcir paciente vítima de tratamento impróprio

Averbação de patronímico

Modelo de Petição

DF é condenado a pagar gratificação de ensino especial à professora do ensino regular

Uma professora da Rede Pública de Ensino do DF vai receber em seus vencimentos a Gratificação de Ensino Especial (GATE), referente ao ano de 2006, por decisão da Justiça local.

Indenização por queimadura em cirurgia

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Hospital Socor, de Belo Horizonte, a indenizar um paciente que sofreu queimaduras nas nádegas após se submeter a uma cirurgia no tornozelo.

Seguradora deve indenizar cliente por não haver previsão em contrato

Inexistindo previsão contratual de cláusula restritiva de pagamento de seguro em caso do veículo estar com passageiros acima da capacidade, impõe-se o pagamento se o acidente ocorreu nessas condições.

STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

TJ aumenta reparo a cliente de supermercado

CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

Cosern deve pagar indenização por danos morais

"Isso tem que ter fim"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

Transprogresso é condenada por morte de passageira em acidente de ônibus

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa